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Questão 790068 · 35ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Soldado da Polícia Militar (Superior): Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Soldado da Polícia Militar (Superior)
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O militar estadual que se considerar prejudicado, ofendido ou injustiçado por ato de superior hierárquico na esfera disciplinar poderá se valer de recurso administrativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as três espécies recursais contempladas pelo Regulamento.
  1. A
    Pedido de reconsideração, representação e pedido de revisão.
  2. B
    Pedido de revisão, recurso ordinário e representação.
  3. C
    Pedido de revisão, queixa e recurso ordinário.
  4. D
    Reconsideração do ato, queixa e representação.
  5. E
    Recurso ordinário, queixa e representação.

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