Questão 790318 · 45ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.
- ANão possui poder de polícia.
- BPossui poder de polícia irrestrito.
- CPossui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe permitido exercer policiamento ostensivo.
- DPossui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe vedado exercer policiamento ostensivo.
- EPossui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe permitido exercer policiamento ostensivo desde que com autorização do Comando Regional.