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Questão 790318 · 45ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar. 

De acordo com o art. 22, sobre o Militar Estadual Temporário, é correto afirmar que:
  1. A
    Não possui poder de polícia.
  2. B
    Possui poder de polícia irrestrito.
  3. C
    Possui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe permitido exercer policiamento ostensivo.
  4. D
    Possui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe vedado exercer policiamento ostensivo.
  5. E
    Possui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe permitido exercer policiamento ostensivo desde que com autorização do Comando Regional.

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