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Questão 790127 · 34ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo como o art. 7º, assinale a alternativa correta sobre o militar estadual que for condenado no âmbito criminal.
  1. A
    Terá elidida a incidência da transgressão disciplinar.
  2. B
    Terá afastada a aplicação da sanção disciplinar.
  3. C
    Terá elidida a incidência da transgressão disciplinar, mas poderá receber a aplicação da sanção disciplinar.
  4. D
    Não terá elidida a incidência da transgressão disciplinar e poderá receber a aplicação da sanção disciplinar.
  5. E
    Receberá imediatamente a aplicação da sanção disciplinar, como consequência da condenação criminal, dispensado o procedimento administrativo.

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