Questão 788565 · 12ª da prova
UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Arquiteto: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- UNICENTRO
- Órgão
- UNICENTRO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto, Engenheiro eletricista, Psicólogo
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, assinale
a alternativa INCORRETA.
- AO poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
- BOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de negligência, abuso ou abandono.
- CA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não sendo garantidas vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
- DOs estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.