Questão 788566 · 13ª da prova
UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Arquiteto: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- UNICENTRO
- Órgão
- UNICENTRO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto, Engenheiro eletricista, Psicólogo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná · Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo
Consoante a Lei Estadual nº 6174/1970, avalie as proposições abaixo.
I – Função gratificada é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.
II – Cargo é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuído pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.
III – A nomeação em caráter efetivo para cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo as exceções legais.
IV – Posse é o ato que completa a investidura em cargo público.
Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.
I – Função gratificada é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.
II – Cargo é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuído pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.
III – A nomeação em caráter efetivo para cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo as exceções legais.
IV – Posse é o ato que completa a investidura em cargo público.
Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.
- AI e II estão corretas.
- BIII e IV estão corretas.
- CII e III estão corretas.
- DII e IV estão corretas.