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Questão 788566 · 13ª da prova

UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Arquiteto: Legislação do Estado do Paraná

Banca
UNICENTRO
Órgão
UNICENTRO
Ano
2026
Cargo
Arquiteto, Engenheiro eletricista, Psicólogo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Paraná · Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo
Consoante a Lei Estadual nº 6174/1970, avalie as proposições abaixo.

I – Função gratificada é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.
II – Cargo é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuído pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.
III – A nomeação em caráter efetivo para cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo as exceções legais.
IV – Posse é o ato que completa a investidura em cargo público.

Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.
  1. A
    I e II estão corretas.
  2. B
    III e IV estão corretas.
  3. C
    II e III estão corretas.
  4. D
    II e IV estão corretas.

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