Questão 788412 · 79ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Elementos de conexão
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Internacional Privado
- Assunto
- Elementos de conexão · Território
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A sentença estrangeira que verse sobre direitos reais relativos a imóveis situados no Brasil poderá produzir efeitos independentemente da competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira.
- Certo
- Errado