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Questão 788412 · 79ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Elementos de conexão

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Internacional Privado
Assunto
Elementos de conexão · Território

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.


A sentença estrangeira que verse sobre direitos reais relativos a imóveis situados no Brasil poderá produzir efeitos independentemente da competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira.

  1. Certo
  2. Errado

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