Questão 36133 · 51ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Elementos de conexão
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Internacional Privado
- Assunto
- Elementos de conexão · Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro
Jean, cidadão francês domiciliado na França, e Maria, cidadã
brasileira domiciliada no Brasil, decidiram se casar durante
intercâmbio acadêmico. O casamento foi celebrado no Brasil,
perante autoridade competente brasileira, sem a observância de
determinado impedimento previsto na legislação francesa, mas
inexistente no direito brasileiro.
Após a celebração do casamento, o casal estabeleceu seu primeiro domicílio conjugal na Itália. Anos mais tarde, já residindo no Brasil, surgiu uma controvérsia acerca da lei aplicável aos impedimentos matrimoniais e ao regime de bens do casamento.
Considerando as regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) relativas à lei aplicável aos impedimentos matrimoniais, às formalidades do casamento e ao regime de bens, assinale a afirmativa correta.
Após a celebração do casamento, o casal estabeleceu seu primeiro domicílio conjugal na Itália. Anos mais tarde, já residindo no Brasil, surgiu uma controvérsia acerca da lei aplicável aos impedimentos matrimoniais e ao regime de bens do casamento.
Considerando as regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) relativas à lei aplicável aos impedimentos matrimoniais, às formalidades do casamento e ao regime de bens, assinale a afirmativa correta.
- AA validade do casamento deve ser analisada à luz da lei francesa, em razão da nacionalidade de Jean, sendo irrelevante o local da celebração do casamento.
- BOs impedimentos matrimoniais devem ser regidos pela lei italiana, por ser o primeiro domicílio conjugal do casal.
- CA validade do casamento quanto aos impedimentos e formalidades deve ser regida pela lei brasileira.
- DO regime de bens deve ser regido pela lei francesa, pois corresponde ao domicílio de Jean no momento da celebração do casamento.
- EA invalidade do casamento deve ser regida pela lei brasileira, por ter sido o local da celebração do matrimônio.