Questão 788406 · 73ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. · Poder Executivo
No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue o item subsequente.
A atribuição do presidente da República de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.
- Certo
- Errado