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Questão 788406 · 73ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. · Poder Executivo

No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue o item subsequente. 


A atribuição do presidente da República de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.

  1. Certo
  2. Errado

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