Questão 808979 · 26ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Motorista: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. · Poder Executivo · Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Processo legal que pode remover de seus cargos o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado e os
ministros do Supremo Tribunal Federal. No caso do presidente, do vice e dos ministros, é de responsabilidade do Senado Federal, mas primeiro a Câmara dos Deputados precisa autorizar o início do processo, com o apoio de 342 deputados. O Senado
então julga. Se for aprovado por 54 senadores, o presidente perde o cargo e não poderá ocupar funções públicas por oito anos.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/. Acesso em: julho de 2026. Adaptado.)
O texto refere-se ao(à):
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/. Acesso em: julho de 2026. Adaptado.)
O texto refere-se ao(à):
- ASufrágio.
- BInsurreição.
- CImpeachment.
- DAfastamento do cargo.