Questão 786303 · 15ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Processo Legislativo
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo, Controlador Interno
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Assinale a alternativa que constitui espécie
normativa privativa do Poder Legislativo e que
independe de sanção do Chefe do Poder Executivo.
- ADecreto regulamentar.
- BPortaria.
- CLei ordinária.
- DDecreto legislativo.