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Questão 786302 · 14ª da prova

IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
IAN
Órgão
Câmara de Jardim - MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo, Controlador Interno
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo · Acumulação de cargos e funções
À luz das normas relativas aos servidores públicos municipais de Jardim/MS, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos exclusivamente por servidores efetivos.
  2. B
    É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.
  3. C
    O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado em cargo compatível com sua limitação física ou mental, mantida a remuneração do cargo de origem.
  4. D
    Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor poderão ser computados para concessão de acréscimos ulteriores, desde que decorram de lei específica.

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