Questão 786302 · 14ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo, Controlador Interno
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo · Acumulação de cargos e funções
À luz das normas relativas aos servidores
públicos municipais de Jardim/MS, assinale a
alternativa CORRETA.
- AOs cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos exclusivamente por servidores efetivos.
- BÉ vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.
- CO servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado em cargo compatível com sua limitação física ou mental, mantida a remuneração do cargo de origem.
- DOs acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor poderão ser computados para concessão de acréscimos ulteriores, desde que decorram de lei específica.