Questão 786300 · 12ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Direitos Individuais
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo, Controlador Interno
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
Além de outros casos previstos na Lei Orgânica,
ao Município de Jardim/MS é vedado
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros natos ou preferências entre si.
IV. Subvencionar ou auxiliar, de qualquer forma, com recursos públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante, cartazes, anúncios ou outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou a que se destinar a campanhas ou objetivos de estranhos à Administração e ao interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros natos ou preferências entre si.
IV. Subvencionar ou auxiliar, de qualquer forma, com recursos públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante, cartazes, anúncios ou outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou a que se destinar a campanhas ou objetivos de estranhos à Administração e ao interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.