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Questão 786220 · 112ª da prova

Quadrix 2026 – CONTER – Advogado: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. · Procuradores e jus postulandi
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O trabalhador poderá apresentar a reclamação ao juízo de direito da comarca, se esta não for abrangida pela jurisdição das varas da justiça do trabalho e, ali, acompanhá‑la sem assistência de advogado.
  1. Certo
  2. Errado

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