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Questão 786126 · 88ª da prova

Quadrix 2026 – CONTER – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
O CONTER pretendia contratar, por R$ 300.000 anuais, a manutenção de sistema informatizado fornecido por empresa que detém, comprovadamente, a exclusividade sobre o produto. O setor de compras propôs enquadrar a avença como dispensa de licitação em razão do valor.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

O enquadramento proposto pelo setor de compras é incabível, dado o montante estimado da contratação.
  1. Certo
  2. Errado

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