Questão 785917 · 49ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ 20ª Região-MS – Assistente Administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 20ª Região-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Acerca da transparência e do acesso à
informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue os itens
seguintes.
O serviço de busca e de fornecimento da informação
é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução
de documentos, em que poderá ser cobrado
exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento
dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.- Certo
- Errado