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Questão 780893 · 95ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Ação Popular
Uma instituição caracterizada como pessoa jurídica de direito público é parte em diferentes demandas judiciais relacionadas à contratação de serviços e gestão de recursos públicos, ajuizadas ou impetradas por cidadãos e órgãos de controle.

Julgue o item seguinte, quanto às normas processuais pertinentes a essa situação hipotética e aos instrumentos de controle judicial da Administração Pública.


Qualquer cidadão tem legitimidade para propor ação popular com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público da instituição, sendo dispensada a demonstração de interesse individual direto na causa.

  1. Certo
  2. Errado

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