Questão 780893 · 95ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNEAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Ação Popular
Uma instituição caracterizada como pessoa jurídica de direito
público é parte em diferentes demandas judiciais relacionadas à
contratação de serviços e gestão de recursos públicos, ajuizadas
ou impetradas por cidadãos e órgãos de controle.
Julgue o item seguinte, quanto às normas processuais pertinentes a essa situação hipotética e aos instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
Qualquer cidadão tem legitimidade para propor ação popular com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público da instituição, sendo dispensada a demonstração de interesse individual direto na causa.
- Certo
- Errado