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Questão 780850 · 52ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
        Um gestor, visando modernizar o sistema de TI de uma instituição pública federal, pensou em contratar diretamente a empresa de ex-sócio, sem licitação. Submeteu à sua equipe essa ideia, assim como a proposta de que determinado software, após sua implementação, exibisse sua foto e seu nome na tela de login, por ter sido ele o idealizador do projeto. A maioria dos técnicos e técnicas da equipe de TI manifestou-se contrariamente à contratação da empresa e à proposta para a tela de login. 

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal. 


Conforme o princípio da legalidade, o gestor tem liberdade para adotar procedimentos de contratação baseados na eficiência pública, desde que a lei não proíba expressamente a escolha de empresas com as quais tenha vínculos de afinidade. 

  1. Certo
  2. Errado

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