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Questão 780517 · 47ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Legislação da Educação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.


Ao estudante regularmente matriculado em instituição de ensino pública é garantido o direito de faltar a provas ou aulas por motivo religioso, mediante solicitação prévia e justificada, devendo a instituição oferecer-lhe alternativa de reposição.

  1. Certo
  2. Errado

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