Questão 780517 · 47ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Legislação da Educação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNEAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.
Ao estudante regularmente matriculado em instituição de ensino pública é garantido o direito de faltar a provas ou aulas por motivo religioso, mediante solicitação prévia e justificada, devendo a instituição oferecer-lhe alternativa de reposição.
- Certo
- Errado