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Questão 780415 · 47ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Agente Legislativo: Intervenção do estado na propriedade

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Flores da Cunha - RS
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Intervenção do estado na propriedade · Tombamento
Um imóvel histórico localizado em centro cultural de uma capital brasileira foi identificado como de relevante valor artístico, histórico e social pelos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio. O órgão competente, após estudo técnico-jurídico, decidiu submeter o edifício a um regime especial de proteção, que impõe restrições a alterações, obras de demolição e modificações de uso, sem, contudo, transferir a propriedade para a Administração Pública. Na teoria de proteção do patrimônio cultural, o instituto jurídico-administrativo aplicado ao imóvel, conforme descrito no trecho anterior, denomina-se:
  1. A
    Desapropriação.
  2. B
    Alienação patrimonial.
  3. C
    Tombamento.
  4. D
    Transferência.

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