Questão 739593 · 37ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Contador: O Crédito Público
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Crédito Público · Disciplina do crédito · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 · Operações de crédito
Segundo o Manual Técnico de Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal e nos
termos do artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, excetuadas situações específicas, é vedada
a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. O trecho
refere-se ao conceito conhecido como:
- AMeta de resultado primário.
- BLimite de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
- CLimite da dívida consolidada previsto na LRF.
- DRegra de Ouro.
- EResultado nominal das contas públicas.