Questão 1488984 · 23ª da prova
FGV 2026 – OAB: O Crédito Público
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Crédito Público · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
O Município Alfa estava enfrentando dificuldades para pagar em
dia a remuneração de seus servidores públicos municipais. Em
razão disso, resolveu requerer à instituição financeira federal
BNDES um empréstimo, a fim de pagar as remunerações em
atraso. O Município ofereceu, em garantia do empréstimo,
terrenos de sua propriedade, cujo valor de mercado inclusive
suplantava o montante a ser emprestado.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- AÉ proibido ao BNDES realizar empréstimo para o pagamento de despesas com pessoal.
- BComo houve oferta de garantia em valor superior ao do empréstimo, este deverá ser realizado pelo BNDES.
- CÉ facultado ao BNDES realizar o empréstimo, mas apenas se reputar que as garantias oferecidas são de liquidez satisfatória.
- DSomente uma instituição financeira controlada pelo Estado em que se localiza o Município Alfa poderia realizar tal empréstimo.