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Questão 1488984 · 23ª da prova

FGV 2026 – OAB: O Crédito Público

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Crédito Público · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
O Município Alfa estava enfrentando dificuldades para pagar em dia a remuneração de seus servidores públicos municipais. Em razão disso, resolveu requerer à instituição financeira federal BNDES um empréstimo, a fim de pagar as remunerações em atraso. O Município ofereceu, em garantia do empréstimo, terrenos de sua propriedade, cujo valor de mercado inclusive suplantava o montante a ser emprestado.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    É proibido ao BNDES realizar empréstimo para o pagamento de despesas com pessoal.
  2. B
    Como houve oferta de garantia em valor superior ao do empréstimo, este deverá ser realizado pelo BNDES.
  3. C
    É facultado ao BNDES realizar o empréstimo, mas apenas se reputar que as garantias oferecidas são de liquidez satisfatória.
  4. D
    Somente uma instituição financeira controlada pelo Estado em que se localiza o Município Alfa poderia realizar tal empréstimo.

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