Questão 780285 · 27ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Agente Legislativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Flávio é servidor público de uma prefeitura municipal e ocupa um cargo de chefia na
secretaria de obras. Devido ao seu cargo, ele obrigou três servidores subordinados a ele a efetuarem
serviços de reforma em sua casa. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que a
conduta dolosa de Flávio caracteriza um ato de improbidade administrativa que
- Aimporta em enriquecimento ilícito.
- Bcausa prejuízo ao erário.
- Catenta contra os princípios da Administração Pública.
- Dcausa danos ao patrimônio público.