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Questão 777976 · 34ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Irregularidades
O Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ‑V) realizou licitação para a contratação de serviços de limpeza para sua sede. Durante a fase de habilitação do certame, porém, foi constatado que uma das empresas licitantes apresentou atestado de capacidade técnica falso.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a Lei nº 14.133/2021.
  1. A
    A modalidade da licitação é, obrigatoriamente, a concorrência.
  2. B
    É imprescindível que a fase de habilitação suceda a fase de lances.
  3. C
    É ilícito exigir a apresentação de profissional, devidamente registrado em conselho profissional competente.
  4. D
    Decidida a inabilitação, a licitante deverá manifestar a intenção de recorrer imediatamente, sob pena de preclusão.
  5. E
    A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar não é cabível no caso.

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