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Questão 777964 · 28ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Direitos Individuais

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais
Um servidor público estável foi alvo de matéria jornalística que reproduziu, sem deturpação, fatos verídicos obtidos licitamente acerca de processo administrativo de que fora parte cinco anos antes. Inconformado, pretendia tutela judicial para obstar a divulgação desses fatos na imprensa, invocando a passagem do tempo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. A
    A pretensão encontra amparo no chamado direito ao esquecimento, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como decorrência da dignidade da pessoa humana.
  2. B
    O direito ao esquecimento, embora não previsto na Constituição Federal de 1988, foi consagrado pelo STF com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  3. C
    A veiculação somente seria lícita mediante prévia autorização judicial, dada a natureza dos fatos.
  4. D
    O direito ao esquecimento equivale ao direito à desindexação, ambos reconhecidos com a mesma extensão pelo STF
  5. E
    É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento que obste a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos.

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