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Questão 777482 · 69ª da prova

FGV 2026 – NAV Brasil – Analista de Tecnologia da Informação: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
NAV Brasil
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Um Analista de Tecnologia atua como gestor técnico de um contrato de terceirização de desenvolvimento de software em um órgão governamental. Durante a validação das entregas de uma Sprint, ele constatou que a empresa contratada entregou os códigos funcionais dentro do prazo, mas violou a meta estabelecida no Acordo de Nível de Serviço (SLA) de cobertura mínima de testes unitários, que caiu de 80% para 45%. O preposto do fornecedor alegou que a redução foi necessária para cumprir o cronograma de entrega estipulado na janela de homologação.
Diante da desconformidade detectada face às obrigações de qualidade acordadas, e considerando as responsabilidades legais do fiscal de contratos na Administração Pública, o analista deve
  1. A
    reescrever o SLA de qualidade de forma retroativa para adequar o contrato à realidade produtiva do fornecedor.
  2. B
    aprovar a entrega sem ressalvas, considerando que a velocidade de disponibilização do código anula o débito técnico.
  3. C
    registrar formalmente o descumprimento, aplicar as glosas ou sanções previstas em contrato e exigir a correção.
  4. D
    substituir imediatamente a equipe de programadores da empresa terceirizada por técnicos da central de serviços.
  5. E
    reter o pagamento integral de todos os outros contratos ativos do fornecedor até que a cobertura suba para 100%.

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