Questão 777482 · 69ª da prova
FGV 2026 – NAV Brasil – Analista de Tecnologia da Informação: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- NAV Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Um Analista de Tecnologia atua como gestor técnico de um
contrato de terceirização de desenvolvimento de software em um
órgão governamental. Durante a validação das entregas de uma
Sprint, ele constatou que a empresa contratada entregou os
códigos funcionais dentro do prazo, mas violou a meta
estabelecida no Acordo de Nível de Serviço (SLA) de cobertura
mínima de testes unitários, que caiu de 80% para 45%. O preposto
do fornecedor alegou que a redução foi necessária para cumprir o
cronograma de entrega estipulado na janela de homologação.
Diante da desconformidade detectada face às obrigações de qualidade acordadas, e considerando as responsabilidades legais do fiscal de contratos na Administração Pública, o analista deve
Diante da desconformidade detectada face às obrigações de qualidade acordadas, e considerando as responsabilidades legais do fiscal de contratos na Administração Pública, o analista deve
- Areescrever o SLA de qualidade de forma retroativa para adequar o contrato à realidade produtiva do fornecedor.
- Baprovar a entrega sem ressalvas, considerando que a velocidade de disponibilização do código anula o débito técnico.
- Cregistrar formalmente o descumprimento, aplicar as glosas ou sanções previstas em contrato e exigir a correção.
- Dsubstituir imediatamente a equipe de programadores da empresa terceirizada por técnicos da central de serviços.
- Ereter o pagamento integral de todos os outros contratos ativos do fornecedor até que a cobertura suba para 100%.