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Questão 777097 · 54ª da prova

FGV 2026 – NAV Brasil – Advogado: Cumprimento de Sentença

Banca
FGV
Órgão
NAV Brasil
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Cumprimento de Sentença · Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
No curso de uma ação de cobrança, as partes celebraram acordo judicial, posteriormente homologado pelo magistrado. Após o descumprimento da avença pelo réu, o autor pretende promover a satisfação do crédito reconhecido no acordo.
Considerando a disciplina dos títulos executivos judiciais prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O acordo homologado judicialmente constitui título executivo extrajudicial, exigindo o ajuizamento de processo de execução.
  2. B
    A decisão homologatória de autocomposição judicial constitui título executivo judicial.
  3. C
    A decisão homologatória de autocomposição judicial somente adquire eficácia executiva após o trânsito em julgado.
  4. D
    A decisão homologatória de autocomposição judicial constitui título executivo judicial apenas quando envolver obrigação de pagar quantia.
  5. E
    A homologação judicial do acordo depende de previsão expressa das partes para conferir força executiva ao ajuste.

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