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Questão 777095 · 52ª da prova

FGV 2026 – NAV Brasil – Advogado: Prescrição e Decadência

Banca
FGV
Órgão
NAV Brasil
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Prescrição e Decadência · Parte Geral
Em 10 de março de 2020, Marina emprestou a Rafael a quantia de R$ 80.000,00, mediante instrumento particular assinado por ambos, com vencimento previsto para 10 de setembro de 2020. Rafael não realizou o pagamento na data ajustada.
Em 15 de agosto de 2023, Marina ajuizou ação de cobrança contra Rafael, instruindo a inicial com o contrato escrito. Rafael, em contestação, alegou que a pretensão estaria prescrita, pois já teriam transcorrido mais de três anos desde a celebração do contrato de mútuo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A pretensão de Marina está prescrita, pois o prazo prescricional começou a correr na data da celebração do contrato, em 10 de março de 2020.
  2. B
    A pretensão de Marina está prescrita, pois toda pretensão de cobrança de dívida líquida prescreve em três anos, independentemente da natureza do instrumento que a formaliza.
  3. C
    A pretensão de Marina não está prescrita, pois a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular prescreve em cinco anos, contados do vencimento da obrigação.
  4. D
    A pretensão de Marina não está prescrita, pois as pretensões pessoais decorrentes de contrato escrito são imprescritíveis quando houver assinatura do devedor.
  5. E
    A pretensão de Marina está prescrita, pois o ajuizamento da ação após o vencimento da dívida somente interromperia a prescrição se tivesse ocorrido dentro de um ano.

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