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Questão 776687 · 34ª da prova

FGV 2026 – NAV Brasil – Engenheiro civil: Controle de Constitucionalidade

Banca
FGV
Órgão
NAV Brasil
Ano
2026
Cargo
Engenheiro civil, Engenheiro eletricista, Engenheiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Supremo Tribunal Federal · Organização do Poder Judiciário · Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada legislação com forte impacto econômico no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ingressou, em observância às formalidades constitucionais e legais, com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade foi proposta
  1. A
    por partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
  2. B
    pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. 
  3. C
    pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado Alfa.
  4. D
    pelo Defensor Público-Geral do Estado Alfa. 
  5. E
    pelo Governador do Estado Alfa.

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