Questão 776457 · 24ª da prova
FGV 2026 – NAV Brasil – Técnico em Eletrotécnica: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- NAV Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica, Técnico em Edificações
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Após a observância das formalidades legais, João foi condenado,
pelo juízo de primeira instância, pela prática de ato doloso de
improbidade administrativa. Interposto recurso de apelação, o
Tribunal de Justiça confirmou o decreto condenatório. Em seguida,
a defesa de João recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, sendo
certo que a Corte da Cidadania manteve inalterado o provimento
jurisdicional. Por fim, aguarda-se o julgamento de recurso
interposto junto ao Supremo Tribunal Federal. Registre-se, por
fim, que Matheus, beneficiário do ato ímprobo perpetrado por
João, responde por conduta caracterizadora de improbidade
administrativa em outra relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que as sanções aplicadas a João, em razão da condenação pela prática de ato doloso de improbidade administrativa
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que as sanções aplicadas a João, em razão da condenação pela prática de ato doloso de improbidade administrativa
- Apodem ser executadas, uma vez que o processo já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Bpodem ser executadas, uma vez que o processo já foi analisado pelo juízo de primeira instância.
- Cpodem ser executadas, uma vez que o processo já foi analisado pelo Tribunal de Justiça.
- Dsomente serão executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- Esomente serão executadas após o julgamento definitivo do beneficiário Matheus.