Questão 776203 · 30ª da prova
IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico de Laboratório: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime previdenciário
Joana, servidora pública estatutária na Administração Pública Federal, já possuía todos os requisitos necessários para ser
aposentada por tempo de contribuição. No entanto, por ter ainda 69 (sessenta e nove) anos de idade, ela preferiu permanecer em
atividade, recebendo abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária. No caso, pode-se afirmar que:
- AJoana receberá abono de permanência até completar 70 (setenta) anos de idade, após o que cessará o pagamento, ainda que continue em atividade.
- BSe Joana for professora na rede de ensino federal, terá direito ao pagamento em dobro do abono de permanência, conforme determina a Constituição Federal.
- CJoana receberá o abono de permanência até o seu falecimento, estando ou não em atividade.
- DJoana poderá receber abono de permanência até completar a idade para aposentadoria compulsória.