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Questão 776146 · 44ª da prova

IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico em Assuntos Educacionais: Legislação da Educação

Banca
IDECAN
Órgão
UNILAB
Ano
2026
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A educação superior brasileira, conforme disciplinado em diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), apresenta finalidades formativas amplas e estabelece determinadas prerrogativas institucionais às universidades.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
  1. A
    As universidades, no exercício de sua autonomia, podem definir currículos e programas de cursos, bem como estabelecer planos e projetos de pesquisa e de extensão, desde que observadas as diretrizes gerais pertinentes ao sistema de ensino ao qual estejam vinculadas.
  2. B
    Entre as finalidades da educação superior está a formação de diplomados em diferentes áreas do conhecimento, cabendo às instituições priorizar a oferta de cursos de graduação, enquanto as atividades de pesquisa científica dependem de regulamentação específica de cada sistema de ensino.
  3. C
    A educação superior abrange especificamente educação técnica e tecnológica, cursos e programas de graduação e sequenciais.
  4. D
    A autonomia universitária abrange dimensões didático-científicas e administrativas, enquanto a criação de cursos e programas depende de autorização prévia específica do poder público em todas as situações.

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