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Questão 776144 · 43ª da prova

IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico em Assuntos Educacionais: Conselho Tutelar

Banca
IDECAN
Órgão
UNILAB
Ano
2026
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Conselho Tutelar
Considerando o que estabelece o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas modificações, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental possuem o dever legal de comunicar determinadas situações ao Conselho Tutelar, especialmente quando tais ocorrências podem comprometer o direito à educação e à proteção integral de crianças e adolescentes, nas seguintes situações:
  1. A
    Evasão escolar caracterizada como abandono definitivo, independentemente da adoção prévia de estratégias ou intervenções por parte da escola.
  2. B
    Situações de indisciplina recorrente, conflitos familiares e baixo desempenho escolar do estudante.
  3. C
    Dificuldades de aprendizagem associadas a ausências justificadas e reprovação escolar no ano letivo corrente.
  4. D
    Casos de maus-tratos envolvendo estudantes; reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar após esgotadas as medidas adotadas pela escola; bem como elevados índices de repetência.

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