Questão 775597 · 19ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Processo Legislativo
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de Luz - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Gabinete
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Organização dos Poderes
O Presidente da República vetou integralmente um
projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Encaminhada a mensagem de veto, iniciou-se o
procedimento de apreciação pelo Poder Legislativo.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AO veto somente poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação conjunta do Congresso Nacional, com apuração dos votos de cada Casa separadamente.
- BO veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos parlamentares presentes à sessão conjunta do Congresso Nacional.
- CO veto somente poderá ser rejeitado pelo voto de dois terços dos membros do Congresso Nacional, considerada a soma dos votos de Deputados e Senadores.
- DA rejeição do veto depende exclusivamente da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado apenas referendar a decisão.