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Questão 775597 · 19ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Processo Legislativo

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de Luz - MG
Ano
2026
Cargo
Assistente de Gabinete
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Organização dos Poderes
O Presidente da República vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Encaminhada a mensagem de veto, iniciou-se o procedimento de apreciação pelo Poder Legislativo.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O veto somente poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação conjunta do Congresso Nacional, com apuração dos votos de cada Casa separadamente.
  2. B
    O veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos parlamentares presentes à sessão conjunta do Congresso Nacional.
  3. C
    O veto somente poderá ser rejeitado pelo voto de dois terços dos membros do Congresso Nacional, considerada a soma dos votos de Deputados e Senadores.
  4. D
    A rejeição do veto depende exclusivamente da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado apenas referendar a decisão.

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