Questão 775594 · 16ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Direitos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de Luz - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Gabinete
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Direitos Políticos no Direito Eleitoral · Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Um morador do Município de Luz deseja candidatar-se ao cargo de vereador nas próximas eleições e
consulta o Assistente de Gabinete Parlamentar sobre os
requisitos de elegibilidade. Nos termos da Constituição
Federal, são condições de elegibilidade:
- AA nacionalidade brasileira nata, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de dezesseis anos.
- BO pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação ao partido político há pelo menos cinco anos.
- CA nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima exigida para o cargo.
- DA nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a aprovação em exame de conhecimentos gerais.