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Questão 774328 · 45ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Técnico Legislativo: Ordem Econômica e Financeira

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Holambra - SP
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira · Processo Legislativo · Finanças Públicas – Orçamento
A respeito das finanças públicas e dos orçamentos no Direito Constitucional, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Caberá a uma comissão temporária especial examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
  2. B
    Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados exclusivamente pela Câmara dos Deputados, na forma do regimento comum.
  3. C
    Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
  4. D
    As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo que incompatíveis com o plano plurianual.
  5. E
    Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Congresso Nacional ao Presidente da República.

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