Questão 774121 · 38ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Técnico Legislativo: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Holambra - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública · Aquisição e alienação dos bens públicos · Utilização dos bens públicos
Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos de uso comum do povo.
- ASão bens públicos de uso comum do povo os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal.
- BConsideram-se bens públicos de uso comum do povo os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
- COs bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- DO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
- EOs bens públicos de uso comum do povo estão sujeitos a usucapião.