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Questão 774121 · 38ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Técnico Legislativo: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Holambra - SP
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública · Aquisição e alienação dos bens públicos · Utilização dos bens públicos
Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos de uso comum do povo.
  1. A
    São bens públicos de uso comum do povo os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal.
  2. B
    Consideram-se bens públicos de uso comum do povo os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
  3. C
    Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  4. D
    O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  5. E
    Os bens públicos de uso comum do povo estão sujeitos a usucapião.

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