Questão 596976 · 40ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Execução trabalhista
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Execução trabalhista · Liquidação · Formas de defesa na execução
Em relação à liquidação de sentença, à execução no
processo do trabalho e aos incidentes e embargos a ela
relacionados, assinale a alternativa correta.
- AA impugnação da parte à sentença de liquidação por cálculos constitui ação autônoma, distribuída por dependência, a ser oferecida no prazo de 15 dias, por aplicação subsidiária do art. 525 do CPC, ante a suposta omissão da CLT sobre o tema, sendo processada em autos apartados até decisão final.
- BGarantida a execução, é lícito ao executado arguir em embargos qualquer matéria de defesa, inclusive questões de mérito não apreciadas na fase de conhecimento, dada a natureza cognitiva incidental que a jurisprudência atribui a esse instrumento no processo do trabalho.
- CO incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de conhecimento, não desafia recurso imediato, cabendo à parte suscitar a matéria em preliminar de recurso ordinário; já na fase de execução, é cabível agravo de petição contra a decisão que o resolve, independentemente de garantia do juízo.
- DOs embargos de terceiro destinam-se exclusivamente à defesa da posse de bem imóvel penhorado, sendo incompetente para julgá-los o juízo que determinou a constrição, por se cuidar de ação autônoma sujeita a distribuição livre e independente.
- EAinda hoje subsiste no processo do trabalho a figura autônoma dos embargos à arrematação, distintos dos embargos à adjudicação, sendo vedado à parte prejudicada arguir vícios da alienação por simples petição nos próprios autos, mesmo após o CPC/2015.