Questão 613601 · 30ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: Execução trabalhista
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Bálsamo - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Execução trabalhista
Em execução trabalhista movida contra a empresa Ypsilon Ltda., constatou-se a insuficiência patrimonial da devedora. O
exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para atingir: os sócios atuais e
Pedro, sócio que se retirou regularmente da sociedade, com averbação da alteração contratual em março de 2023, sendo
certo que a reclamação fora ajuizada em janeiro de 2025 e que os créditos exequendos se referem a período em que Pedro
integrava o quadro societário. Sem indício de fraude na alteração societária. Sobre a hipótese, conforme a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Civil (CPC), é correto afirmar que:
- APedro responde solidariamente com os sócios atuais, pois a retirada de sócio durante a existência de passivo trabalhista caracteriza, por presunção legal, alteração societária em prejuízo dos credores, atraindo a regra do parágrafo único do art. 10-A da CLT.
- BPedro responde subsidiariamente pelas obrigações de todo o contrato de trabalho do exequente, ainda que parte do período seja posterior à sua retirada, pois a responsabilidade do sócio retirante é aferida pela data do ajuizamento da ação, marco que consolida o quadro de responsáveis patrimoniais.
- CA execução pode ser redirecionada diretamente contra Pedro, dispensada a instauração do incidente, pois no processo do trabalho vigora o princípio da execução de ofício, competindo ao juiz determinar a constrição de bens dos sócios pela simples verificação da insolvência da pessoa jurídica, à luz da teoria menor da desconsideração.
- DPedro responde subsidiariamente pelas obrigações do período em que figurou como sócio, pois a ação foi ajuizada dentro do biênio contado da averbação da modificação contratual, observando-se a ordem de preferência que inicia pela empresa devedora, passa pelos sócios atuais e alcança, por último, os sócios retirantes; e o incidente de desconsideração, aplicável ao processo do trabalho por expressa previsão consolidada, suspende o processo quando instaurado na fase de execução, salvo se requerido na petição inicial.