Questão 791681 · 48ª da prova
IGECS 2026 – Câmara de Arujá - SP – Analista Jurídico: Execução trabalhista
- Banca
- IGECS
- Órgão
- Câmara de Arujá - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Execução trabalhista · Penhora. Expropriação e suas modalidades
No curso de reclamação trabalhista, verificaram
-se as
seguintes situações:
I. As partes apresentaram acordo judicial abrangendo todas as parcelas discutidas na demanda, tendo o magistrado deixado de homologá -lo por entender necessária a produção de outras provas.
II. Em execução definitiva, o juízo determinou a penhora de valores existentes em conta bancária da executada para garantia do crédito exequendo.
III. Trabalhador contratado por empresa prestadora de serviços ajuizou reclamação trabalhista em face da tomadora integrante da Administração Pública indireta, demonstrando falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
I. As partes apresentaram acordo judicial abrangendo todas as parcelas discutidas na demanda, tendo o magistrado deixado de homologá -lo por entender necessária a produção de outras provas.
II. Em execução definitiva, o juízo determinou a penhora de valores existentes em conta bancária da executada para garantia do crédito exequendo.
III. Trabalhador contratado por empresa prestadora de serviços ajuizou reclamação trabalhista em face da tomadora integrante da Administração Pública indireta, demonstrando falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AA homologação do acordo constitui faculdade do magistrado; a penhora em dinheiro somente é admitida após o exaurimento dos demais bens; e a Administração Pública responde subsidiariamente pelo mero inadimplemento da prestadora.
- BA homologação do acordo constitui direito subjetivo das partes; a penhora em dinheiro observa a ordem legal de preferência na execução; e a responsabilidade subsidiária da Administração exige demonstração de culpa na fiscalização.
- CA homologação do acordo constitui faculdade do magistrado; a penhora em dinheiro observa a ordem legal de preferência; e a Administração Pública responde subsidiariamente pelo simples inadimplemento das obrigações trabalhistas.
- DA homologação do acordo constitui ato vinculado quando houver consenso das partes; a penhora em dinheiro observa a ordem legal de preferência; e a responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige demonstração de conduta culposa na fiscalização do contrato.
- EA homologação do acordo constitui faculdade do magistrado; a penhora em dinheiro observa a ordem legal de preferência na execução; e a responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige demonstração de conduta culposa na fiscalização do contrato.