Questão 695842 · 31ª da prova
IGECAP 2026 – Câmara de Bayeux - PB – Auxiliar: Dos contratos de natureza trabalhista
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Dos contratos de natureza trabalhista · Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
No âmbito da Administração Pública, o regime
celetista é aplicado aos empregados públicos contratados sob as normas da Consolidação das Leis do
Trabalho. Considerando as características desse regime quando aplicado ao setor público, especialmente no que se refere a direitos trabalhistas e vínculo empregatício, assinale a alternativa correta:
- AO regime celetista aplicado ao setor público observa, em regra, as disposições da CLT, inclusive quanto a férias, 13º salário e FGTS.
- BO empregado público celetista não possui direito a FGTS, pois integra a estrutura administrativa estatal.
- CO empregado público celetista possui estabilidade automática após três anos de exercício, assim como o servidor estatutário.
- DO empregado público não está sujeito a controle formal de jornada.
- EO vínculo celetista é regido exclusivamente por estatuto administrativo.