Questão 773180 · 47ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Votorantim - SP – Analista Administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Votorantim - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Por meio do portal de uma casa legislativa municipal, um
cidadão submeteu um pedido de acesso à informação.
Ao verificar não ser possível conceder o acesso imediato
à informação requisitada, o órgão público deve manifestar-se em até
- A20 dias, sem possibilidade de prorrogação.
- B20 dias, com possibilidade de prorrogação por até mais 10 dias.
- C20 dias, com possibilidade de prorrogação por até mais 20 dias.
- D30 dias, sem possibilidade de prorrogação.
- E30 dias, com possibilidade de prorrogação por até mais 10 dias.