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Questão 772455 · 42ª da prova

Quadrix 2026 – CRT-ES – Analista Administrativo: Atos administrativos

Banca
Quadrix
Órgão
CRT-ES
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo, Analista Contábil
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Regime jurídico administrativo · Teoria dos motivos determinantes · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
No que se refere ao conceito de ética na função pública e aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item.
Suponha‑se que um analista administrativo de Conselho Regional tenha editado um ato administrativo embasado em motivos fáticos e jurídicos plenamente verdadeiros, contudo o objetivo camuflado do agente era prejudicar profissionalmente um técnico industrial que havia formalizado uma queixa contra ele. Nesse caso, é correto afirmar que o ato praticado será considerado materialmente válido e eticamente correto, pois atendeu ao princípio da legalidade formal.
  1. Certo
  2. Errado

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