Questão 77239 · 87ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo - Informática: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Informática
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Acerca da solicitação e da análise de amostras no âmbito dos
processos licitatórios, assinale a opção correta.
- ASegundo o TCU, o edital de licitação deve contemplar as condições de entrega da amostra ou de realização da prova de conceito (data, horário e local), os procedimentos para o exame da amostra (roteiro detalhado da avaliação), bem como os critérios objetivos para a sua aceitação.
- BÉ vedado à administração pública oferecer protótipo do objeto pretendido para a exigência de amostras, mesmo que haja previsão expressa no edital de licitação.
- CAs amostras do objeto que se pretende contratar somente podem ser exigidas dos licitantes após a fase de julgamento das propostas.
- DA administração pública pode exigir amostras de todos os licitantes de um certame para realizar análise e avaliação da conformidade das propostas, mediante homologação de amostras ou outros testes que sejam de seu interesse.
- EAs amostras fornecidas pelo licitante provisoriamente vencedor devem ser analisadas pela administração pública, sendo vedado o seu encaminhamento a outra instituição.