Questão 771325 · 62ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Auditor: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Em análise de integridade de processo licitatório, a
auditoria interna constatou-se participação de empresa
cujo dirigente possui vínculo de parentesco em terceiro
grau com servidor responsável pela fiscalização
contratual do Órgão contratante.
Considerando o contexto exposto, é CORRETO dizer que de acordo com a Lei n. 14.133/2021:
Considerando o contexto exposto, é CORRETO dizer que de acordo com a Lei n. 14.133/2021:
- Aa participação da empresa configura hipótese vedada pela legislação.
- Ba vedação restringe-se aos membros da comissão de contratação.
- Ca participação é admitida se o servidor não atuar diretamente na fase de julgamento.
- Da irregularidade depende da comprovação de favorecimento efetivo no certame.
- Ea participação seria regular mediante declaração de ausência de conflito de interesses.