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Questão 771325 · 62ª da prova

DEPSEC 2026 – UNIFAP – Auditor: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
DEPSEC
Órgão
UNIFAP
Ano
2026
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Em análise de integridade de processo licitatório, a auditoria interna constatou-se participação de empresa cujo dirigente possui vínculo de parentesco em terceiro grau com servidor responsável pela fiscalização contratual do Órgão contratante.
Considerando o contexto exposto, é CORRETO dizer que de acordo com a Lei n. 14.133/2021:
  1. A
    a participação da empresa configura hipótese vedada pela legislação.
  2. B
    a vedação restringe-se aos membros da comissão de contratação.
  3. C
    a participação é admitida se o servidor não atuar diretamente na fase de julgamento.
  4. D
    a irregularidade depende da comprovação de favorecimento efetivo no certame.
  5. E
    a participação seria regular mediante declaração de ausência de conflito de interesses.

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