Questão 77119 · 67ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Jurisdição
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Jurisdição
No que se refere a jurisdição, julgue os itens a seguir, de acordo
com o CPC e com a doutrina contemporânea.
I A jurisdição é uma função estatal que se caracteriza pela heterocomposição.
II A jurisdição, em certa medida, é uma atividade criativa, pois, ao solucionar o caso concreto, o juiz produz a norma jurídica individual e, por meio do sistema de precedentes, pode firmar entendimentos que servirão de norma para casos futuros.
III O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede qualquer condicionamento ao acesso à justiça, como o prévio esgotamento da via administrativa para a propositura de ação judicial.
Assinale a opção correta.
I A jurisdição é uma função estatal que se caracteriza pela heterocomposição.
II A jurisdição, em certa medida, é uma atividade criativa, pois, ao solucionar o caso concreto, o juiz produz a norma jurídica individual e, por meio do sistema de precedentes, pode firmar entendimentos que servirão de norma para casos futuros.
III O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede qualquer condicionamento ao acesso à justiça, como o prévio esgotamento da via administrativa para a propositura de ação judicial.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.