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Questão 56529 · 72ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário - Direito: Jurisdição

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Jurisdição · Competência no Processo Civil · Conceito / Competência Internacional
No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.

Salvo disposição em contrário prevista em tratado internacional internalizado no ordenamento pátrio e em vigor no Brasil, uma ação ajuizada em tribunal estrangeiro não gera litispendência nem impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe sejam conexas.
  1. Certo
  2. Errado

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