Questão 470 · 60ª da prova
FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Jurisdição
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Jurisdição · Competência no Processo Civil · Conceito / Competência Internacional
Um dos traços da jurisdição é sua aderência a um território. Por tal
motivo, é importante a fixação de regras que disciplinem o
exercício da jurisdição em relação aos casos em que há elementos
de estraneidade, o que se convencionou chamar de limites da
jurisdição nacional.
A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
- ACompete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação, desde que o réu seja brasileiro.
- BCompete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
- CA ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
- DCompete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
- ECompete à autoridade judiciária brasileira, de forma concorrente, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.