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Questão 36139 · 57ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Jurisdição

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Jurisdição
A função do Estado, que visa à solução de conflitos de interesses, mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiro imparcial e com aptidão para a formação de coisa julgada, denomina-se
  1. A
    administração pública.
  2. B
    legislação.
  3. C
    jurisdição. (
  4. D
    poder de polícia.
  5. E
    consultoria jurídica.

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