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Questão 47861 · 89ª da prova

FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Jurisdição

Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Jurisdição
No que concerne à autoridade judicial brasileira, assinale a alternativa correta:
  1. A
    Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a bens móveis situados no Brasil.
  2. B
    É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no estrangeiro, sem que aqui tiver de ser cumprida a obrigação.
  3. C
    A autoridade judiciária brasileira cumprirá, concedido o exequatur e segundo a forma estabelecida pela lei estrangeira, as diligências deprecadas por autoridade estrangeira competente, observando a lei desta, quanto ao objeto das diligências.
  4. D
    É competente a autoridade judiciária brasileira, quando não for o réu domiciliado no Brasil ou aqui não tiver de ser cumprida a obrigação.
  5. E
    É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.

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