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Questão 77116 · 64ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Responsabilidade civil

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
Um motorista de veículo automotor, ao desviar de uma manobra brusca e imprudente de outro condutor, colidiu com um automóvel regularmente estacionado. Sua conduta, embora praticada em estado de necessidade e isenta de culpa, resultou de ato voluntário que não se equipara a caso fortuito ou força maior.

Nessa situação hipotética, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o motorista que colidiu com o automóvel estacionado
  1. A
    responderá solidariamente com o condutor terceiro que realizou a manobra brusca e imprudente, pois ambos praticaram ato ilícito.
  2. B
    responderá pelos danos, pois, embora o ato praticado em estado de necessidade seja lícito, deve-se reparar o prejuízo causado.
  3. C
    não responderá pelos danos, por se tratar de ato lícito praticado em estado de necessidade.
  4. D
    não responderá pelos danos, pois a responsabilidade deve recair sobre o condutor terceiro que realizou a manobra brusca e imprudente.
  5. E
    responderá pelos danos, pois cometeu ato ilícito, ainda que praticado em estado de necessidade.

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