Questão 77116 · 64ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Responsabilidade civil
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil
Um motorista de veículo automotor, ao desviar de
uma manobra brusca e imprudente de outro condutor, colidiu
com um automóvel regularmente estacionado. Sua conduta,
embora praticada em estado de necessidade e isenta de culpa,
resultou de ato voluntário que não se equipara a caso fortuito ou
força maior.
Nessa situação hipotética, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o motorista que colidiu com o automóvel estacionado
Nessa situação hipotética, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o motorista que colidiu com o automóvel estacionado
- Aresponderá solidariamente com o condutor terceiro que realizou a manobra brusca e imprudente, pois ambos praticaram ato ilícito.
- Bresponderá pelos danos, pois, embora o ato praticado em estado de necessidade seja lícito, deve-se reparar o prejuízo causado.
- Cnão responderá pelos danos, por se tratar de ato lícito praticado em estado de necessidade.
- Dnão responderá pelos danos, pois a responsabilidade deve recair sobre o condutor terceiro que realizou a manobra brusca e imprudente.
- Eresponderá pelos danos, pois cometeu ato ilícito, ainda que praticado em estado de necessidade.